Ano: 2022 · Banca: UPENET/IAUPE · Cargo: Assistente de Apoio Administrativo · Concurso: SEFAZ-PE
Está previsto na Constituição do Estado de Pernambuco que o Estado exerce em seu território todos os poderes que explícita ou implicitamente não lhe sejam vedados pela Constituição da República. Assim, é INCORRETO afirmar que
A é competência comum do Estado e dos Municípios cuidar da saúde e assistência públicas. B é competência comum do Estado e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. C é competência comum do Estado e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora. D é competência comum do Estado e dos Municípios instituir impostos sobre Produtos Industrializados e Imposto Territorial Rural. E é competência comum do Estado e dos Municípios combater todas as formas de violência contra a mulher e de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional. Responder
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