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Questão 923978Q923978
UPENET/IAUPELegislação da EducaçãoLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPECargo: PE - Professor Fundamental 1Concurso: Prefeitura de Camocim de São Félix

Segundo a LDBEN nº 9.394/96 em seu Art. 29, define o dever do estado com a educação infantil e tem como finalidade