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Questão 924149Q924149
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPECargo: PE - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Olinda
Da usucapião especial de imóvel urbano, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizando-a para sua moradia ou de sua família e, não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, adquirir-lhe-á o domínio se lá estiver initerruptamente sem oposição e por