Ano: 2024 · Banca: UPENET/IAUPE · Cargo: PE - Técnico da Fazenda Municipal · Concurso: Prefeitura de Olinda
Conforme as determinações da Constituição Federal em relação à Política Urbana, assinale a alternativa CORRETA em relação ao usucapião de imóveis urbanos.
A Se os autores da ação de usucapião forem casados, o título de propriedade será conferido necessariamente a ambos os cônjuges. B Apenas pessoas de baixa renda podem requerer esse tipo de usucapião. C Aquele que já seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural não poderá se valer dessa espécie de usucapião. D Esse usucapião exige comprovação de que o imóvel urbano vem sendo utilizado para a moradia do requerente ou de sua família e que é também o imóvel onde exerce suas atividades profissionais. E Admite-se nesse caso a aquisição de área de terra, em zona urbana ou rural, não superior a cinquenta hectares. Responder
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