Ano: 2019 · Banca: UPENET/IAUPE · Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia · Concurso: ADAGRO
A Instrução Normativa N° 28, de 24 de agosto de 2016, aprova a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV. Sobre ela, assinale a alternativa INCORRETA.
A A PTV é o documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação- CFR, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. B A PTV será exigida para o trânsito de partida de plantas ou de produtos vegetais, com potencial de veicular praga quarentenária presente, praga não quarentenária regulamentada, praga de interesse da Unidade da Federação - UF e por exigência de país importador, salvo quando for dispensada em norma específica da praga. C A PTV será emitida nas barreiras fitossanitárias estaduais, móveis ou fixas, ou em unidade do OEDSV. D A PTV é utilizada no controle do trânsito de plantas ou de produtos vegetais que envolve o transporte interno rodoviário apenas. No controle envolvendo transporte interno aéreo, hidroviário e ferroviário, é utilizado o Certificado Fitossanitário - CF. E O MAPA realizará auditoria nos procedimentos adotados pelos OEDSV na emissão da PTV, nas Unidades da Federação. Responder
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