Legislação em Saúde, Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas · UPENET/IAUPE

Questão 924452Q924452

UPENET/IAUPE Legislação em Saúde Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPECargo: PE - Técnico de EnfermagemConcurso: Prefeitura de Olinda

A partir da Constituição Federal de 1988, o Estado deve assegurar o direito à saúde de todas as pessoas, sem distinções ou restrições. A garantia do acesso aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os níveis de assistência é definida pelo princípio da