Ano: 2024 · Banca: UPENET/IAUPE · Cargo: PE - Técnico da Fazenda Municipal · Concurso: Prefeitura de Olinda
A Constituição Federal da 1988 estabelece diversas limitações ao poder de tributar. NÃO é correto afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre
A a propriedade de imóvel pertencente a Partido Político alugado a terceiros. B patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; inclusive em relação a imóvel pertencente à pessoa jurídica de direito público arrendado à pessoa jurídica de direito privado. C entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes. D livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. E fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. Responder
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