Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPECargo: PE - Técnico da Fazenda MunicipalConcurso: Prefeitura de Olinda
Analise as assertivas abaixo sobre as obrigações tributárias: I. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória. II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. IV. O fato de determinada obrigação acessória ter sido descumprida não a converte em obrigação principal no tocante a penalidade pecuniária. Nos termos do Código Tributário Nacional, está CORRETO o que se afirma em