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Questão 925739Q925739
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPECargo: PE - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Olinda
Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, as paredes de fachada em edificações que possam ser construídas no alinhamento do logradouro, poderão ter saliências em balanço, que estejam situadas, acima de qualquer ponto do passeio público, a uma altura de, no mínimo,