Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Sistema Único de Saúde - SUS · UPENET/IAUPE

Questão 926084Q926084

UPENET/IAUPE Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde Sistema Único de Saúde - SUS

Ano: 2020Banca: UPENET/IAUPECargo: PE - Agente Comunitário de SaúdeConcurso: Prefeitura de Abreu e Lima

A Lei 8.142/90 prevê, em seu artigo 4º, que para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com o (os, as)