Ano: 2026·Banca: UPENET/IAUPE·Cargo: Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Educação Física·Concurso: SES-PE

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.