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Ano: 2026Banca: UPENET/IAUPECargo: Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - BiomedicinaConcurso: SES-PE

Um decreto serve, principalmente, para detalhar e regulamentar leis existentes. Em uma profissão, os decretos servem para organizar, oficializar e garantir a seriedade e a competência no mercado de trabalho regulamentado do país. Assim, segundo o Decreto nº 88.439/1983, para exercer a profissão, o biomédico deve