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Questão 928583Q928583
Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPECargo: PE - PsicopedagogoConcurso: Prefeitura de São José da Coroa Grande
De acordo com o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos. Assinale a alternativa que descreve uma situação em que NÃO CABE comunicação ao Conselho Tutelar, conforme o ECA.