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Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPECargo: PE - Professor de Língua PortuguesaConcurso: Prefeitura de Camocim de São Félix

Em 2003, entrou em vigor a Lei nº 10.639, que instituiu a educação antirracista como direito. A partir daí, a Lei alterou o Artigo 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), tornando obrigatório o ensino