Ano: 2024 · Banca: UPENET/IAUPE · Cargo: PE - Odontólogo · Concurso: Prefeitura de Camocim de São Félix
O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS. Acerca desse Decreto, assinale a alternativa CORRETA.
A Estabelece a Comissão Intergestores Bipartite como instância de Controle Social do Sistema Único de Saúde. B Define as regiões de Saúde como um espaço geográfico, constituído por municípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização e planejamento dos serviços de saúde. C Institui o planejamento descendente e integrado entre os diversos níveis de gestão do Sistema Único de Saúde. D Define como portas de entrada: Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Assistência Farmacêutica, Atenção ambulatorial e especializada. E Institui a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), desburocratizando a dispensação de medicamentos, com a exclusão do Formulário Terapêutico nacional (FTN). Responder
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