Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações · UPENET/IAUPE | GabaritoNE

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Questão 928634Q928634

UPENET/IAUPE Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPECargo: PE - Professor do Ensino Fundamental Anos IniciaisConcurso: Prefeitura de Abreu e Lima

NÃO é dever do Estado com educação escolar pública: