Ano: 2024 · Banca: UPENET/IAUPE · Cargo: PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Advogada · Concurso: SEMUL de Recife
A Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), visa coibir a violência doméstica e familiar contra mulher. Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, é INCORRETO afirmar que
A a Lei Maria da Penha estabeleceu rol taxativo de formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. B a conduta que impeça a mulher de usar qualquer método contraceptivo pode caracterizar violência sexual. C a violência moral pode ser entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. D a violência psicológica por restar evidenciada em razão de conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da vítima. E a Lei Maria da Penha prevê a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Responder
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