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Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPECargo: PE - EngenheiroConcurso: Prefeitura de Olinda

Segundo a Lei 9.605/98, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: sofrerá Pena – detenção de