Ano: 2023·Banca: UPENET/IAUPE·Cargo: PE - Médico Alergologista·Concurso: Prefeitura de Abreu e Lima

A Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, foi um marco na regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa que NÃO está descrita na Lei Orgânica da Saúde.