A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) foi instituída em 2002, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais. Sobre a PNASPI, assinale a alternativa INCORRETA.