Ano: 2024 · Banca: UPENET/IAUPE · Cargo: PE - Administrador · Concurso: Prefeitura de Olinda
Levando em consideração os preceitos contidos na Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde a uma competência privativa do Município de Olinda:
A proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os documentos e as paisagens de sítios históricos. B legislar sobre assuntos de interesse local. C estabelecer o itinerário, os locais de estacionamento, os pontos de paradas, e fixar as tarifas dos transportes coletivos, inclusive de táxis. D fiscalizar, nos locais de venda ao consumidor, a veracidade de peso e medida, anunciados no produto e as condições sanitárias dos órgãos. E interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem ruir. Responder
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