Ano: 2024·Banca: UPENET/IAUPE·Cargo: PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente·Concurso: Prefeitura de Olinda

Com base no Decreto-Lei nº 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, assinale a alternativa CORRETA em relação às áreas de pesca.