Legislação do Município de Olinda, Lei nº 5.631 de 2008 - Lei de Uso e Ocupação do Município de Olinda · UPENET/IAUPE

Questão 930248Q930248

UPENET/IAUPE Legislação do Município de Olinda Lei nº 5.631 de 2008 - Lei de Uso e Ocupação do Município de Olinda

Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPECargo: PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio AmbienteConcurso: Prefeitura de Olinda

A Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo, é fundamental para a organização e o desenvolvimento urbano de Olinda. Qual das alternativas abaixo NÃO representa um dos objetivos dessa Lei?