Legislação do Município de Olinda, Lei nº 5.631 de 2008 - Lei de Uso e Ocupação do Município de Olinda · UPENET/IAUPE

Questão 930249Q930249

UPENET/IAUPE Legislação do Município de Olinda Lei nº 5.631 de 2008 - Lei de Uso e Ocupação do Município de Olinda

Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPECargo: PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio AmbienteConcurso: Prefeitura de Olinda

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), as seguintes áreas da cidade de Olinda são definidas como non edificandi, EXCETO: