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Direito AmbientalÁreas de preservação permanente – APP

4 questões encontradas

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Fiscal de Meio AmbienteConcurso: Prefeitura de Altos - PI

As Áreas de Preservação Permanente são espaços protegidos em razão da função ambiental que exercem, entre elas as faixas marginais dos cursos d'água natural, cuja largura de proteção varia conforme a dimensão do corpo hídrico. A sua delimitação restringe a intervenção e a supressão de vegetação. Sobre as Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - AdvogadoConcurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item subsequente. Por ocuparem áreas privadas, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) não integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Meio AmbienteConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE

Julgue o item que se segue. As Áreas de Preservação Permanente, conforme preconizado pelo Código Florestal Brasileiro, são áreas protegidas, cuja função transcende a preservação puramente estética, abrangendo a proteção dos recursos hídricos, estabilidade geológica e biodiversidade, em um arcabouço legal que busca harmonizar desenvolvimento socioeconômico e conservação ambiental.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Meio AmbienteConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE

Julgue o item que se segue. O Código Florestal Brasileiro estabelece a proteção de Áreas de Preservação Permanente, inclusive em ambientes urbanos, reconhecendo sua importância para a proteção dos recursos hídricos, melhoria da qualidade ambiental e promoção do bem-estar das populações urbanas, em uma abordagem normativa que transcende fronteiras entre áreas rurais e urbanas na busca por sustentabilidade ambiental.