Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Observado o disposto na Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade), assinale a alternativa INCORRETA.
A Caracteriza violência institucional submeter vítima ou testemunha a procedimentos desnecessários que a levem a reviver a situação de violência. B É crime deixar de, injustificadamente, comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal. C As condutas constituem crime quando praticadas com finalidade de prejudicar outrem ou beneficiar a si ou terceiro, ou por capricho. D Os crimes da Lei são de ação penal pública incondicionada, não se admitindo ação privada se a pública não for intentada no prazo. E A divergência na interpretação de lei ou avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: SEJUSP-MG
É correto afirmar que os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) são de
A ação penal pública incondicionada. B ação penal pública condicionada à representação
do ofendido. C ação penal pública condicionada à requisição do
Ministro da Justiça. Responder Em breve Ano: 2013 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TJ-DFT
Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética, sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim desejar, Maurício poderá retratar a representação até o oferecimento da denúncia pelo MP.
Responder Em breve