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Direito TributárioA imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos

2 questões encontradas

Questão 13233Q13233
IGEDUCA imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Auditor de TributosConcurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item subsequente. A imunidade das entidades de assistência social sem fins lucrativos, quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

Questão 13333Q13333
IGEDUCA imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Julgue o iten subsequente. A Constituição Federal estendeu o benefício da imunidade tributária às autarquias e às fundações que prestam serviços públicos, desde que não explorem atividade econômica e não sejam remuneradas por tarifa ou por preço.