Questões
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7 questões encontradas
Ano: 2024Banca: AOCPCargo: 2º Tenente da Polícia MilitarConcurso: Polícia Militar
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), julgue V ou F: (__) O exame médico-pericial da avaliação biopsicossocial não pode ser realizado por telemedicina ou análise documental. (__) A pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário em tramitação processual e procedimentos judiciais/administrativos em que for parte. (__) A pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a atendimento prioritário em instituições de atendimento ao público e restituição de imposto de renda. (__) Nos programas habitacionais públicos, a pessoa com deficiência goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Assinale a sequência correta:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) trouxe avanços significativos no conceito de capacidade civil e nos mecanismos de apoio à pessoa com deficiência. Analise as afirmativas a seguir sobre a Curatela e a Tomada de Decisão Apoiada: I. A curatela é medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível, afetando apenas os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. II. A Tomada de Decisão Apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil. III. A pessoa com deficiência, ao ser submetida à curatela, perde automaticamente o direito ao voto, ao trabalho e ao casamento, sendo considerada absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil. Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: Residente JuridicoConcurso: MPE-PE
O Ministério Público está processando uma empresa que se recusou a contratar um candidato qualificado, por ele ser uma pessoa com deficiência física. Qual direito, garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, está sendo violado nesse caso?
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: Residente JuridicoConcurso: MPE-PE
Maria, que é mãe de um estudante com deficiência, denunciou à Promotoria que seu filho está sendo excluído de atividades escolares devido à falta de adaptações necessárias na escola. Como o Ministério Público pode atuar para garantir a inclusão de seu filho nas atividades escolares?
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) trouxe avanços significativos no conceito de capacidade civil e nos mecanismos de apoio à pessoa com deficiência. Analise as afirmativas a seguir sobre a Curatela e a Tomada de Decisão Apoiada: I. A curatela é medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível, afetando apenas os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. II. A Tomada de Decisão Apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil. III. A pessoa com deficiência, ao ser submetida à curatela, perde automaticamente o direito ao voto, ao trabalho e ao casamento, sendo considerada absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil. Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: Residente JuridicoConcurso: MPE-PE
O Ministério Público está processando uma empresa que se recusou a contratar um candidato qualificado, por ele ser uma pessoa com deficiência física. Qual direito, garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, está sendo violado nesse caso?
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: Residente JuridicoConcurso: MPE-PE
Maria, que é mãe de um estudante com deficiência, denunciou à Promotoria que seu filho está sendo excluído de atividades escolares devido à falta de adaptações necessárias na escola. Como o Ministério Público pode atuar para garantir a inclusão de seu filho nas atividades escolares?