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Direito Penal MilitarClassificação dos Crimes Militares

1 questão encontrada

CESPE / CEBRASPE Crime Militar Classificação dos Crimes Militares Espécies de Crimes militares

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: AdministrativaConcurso: STM

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a conduta seja praticada por militar em serviço.