Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. A partir dessa prerrogativa, é correto afirmar, segundo o ECA, que
A a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados com o uso de recursos e limites
disponíveis como formas de correção, disciplina, educação, pelos pais, pelos integrantes da família
ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por
qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. B os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de
medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes,
tratá-los, educá-los ou protegê-los devem utilizar de todas as formas de correção, disciplina, educação
ou qualquer outro que for julgado conveniente pelos responsáveis, de acordo com a gravidade do
caso. C é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e em família
substituta, em ambiente que garanta seu desenvolvimento, impondo-lhes limites e restrições quando
necessárias. D a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de violência física,
mas como formas de correção disciplinar podem ser impostos castigos salutares pelos pais, pelos
integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegêlo. E a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes
públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar
deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
A Toda criança ou adolescente que estiver
inserido em programa de acolhimento
familiar ou institucional terá sua situação
reavaliada, no máximo, a cada 06 (seis)
meses, devendo a autoridade judiciária
competente, com base em relatório
elaborado por equipe interprofissional ou
multidisciplinar, decidir de forma
fundamentada pela possibilidade de
reintegração familiar ou pela colocação em
família substituta. B A permanência da criança e do adolescente
em programa de acolhimento institucional
não se prolongará por mais de 18 (dezoito
meses), salvo comprovada necessidade que
atenda ao seu superior interesse,
devidamente fundamentada pela autoridade
judiciária. C Será garantida a convivência da criança e do
adolescente com a mãe ou o pai privado de
liberdade, por meio de visitas periódicas
promovidas pelo responsável ou, nas
hipóteses de acolhimento institucional, pela
entidade responsável, desde que haja
autorização judicial. D A busca à família extensa respeitará o prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias,
prorrogável por igual período. E Os detentores da guarda possuem o prazo
de 30 (trinta) dias para propor a ação de
adoção, contado do dia seguinte à data do
término do estágio de convivência. Responder Em breve