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Direito PenalComunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa

2 questões encontradas

Questão 48082Q48082
CESPE / CEBRASPECrimes contra a administração públicaComunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa

Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Diligência - jConcurso: MPE-RR

Com texto de apoio

O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe infração penal de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime, que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

Questão 49831Q49831
CESPE / CEBRASPECrimes contra a administração públicaComunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de InteligênciaConcurso: ABIN

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado por seu filho Cácio, procurou a autoridade policial e assumiu a autoria do delito, com o objetivo de impedir que ele fosse processado e condenado. Assertiva: Nessa situação, a conduta de Gustavo configura o tipo penal de autoacusação falsa.