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3 questões encontradas
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026Concurso: Câmara dos Deputados
Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).À Câmara dos Deputados compete eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, como membros do Conselho da República.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: AdministrativaConcurso: STM
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.O vice-presidente da República e os ministros da Justiça e das Relações Exteriores integram o Conselho da República, órgão ao qual compete opinar acerca da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: AdministraçãoConcurso: CNMP
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988. Compete ao presidente da República convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, bem como propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional nos casos previstos na norma constitucional.