Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-GO
O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais podendo
A ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou
prisionais; ter acesso a quaisquer documentos
relativos à atividade-fim policial; representar à
autoridade competente pela adoção de
providências para sanar a omissão indevida, ou
para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de
poder; requisitar à autoridade competente para
instauração de inquérito policial sobre a omissão
ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade
policial; promover a ação penal por abuso de
poder. B ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou
prisionais; ter acesso a quaisquer documentos
relativos à atividade-fim policial, salvo os relativos
à identificação genética do preso; representar à
autoridade competente pela adoção de
providências para sanar a omissão indevida, ou
para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de
poder; requisitar inquérito policial sobre a omissão
ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade
policial; promover a ação penal por abuso de
poder. C ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou
prisionais, comunicado o advogado do preso no
caso de entrevista pessoal; ter acesso a quaisquer
documentos relativos à atividade-fim policial;
representar à autoridade competente pela adoção
de providências para sanar a omissão indevida, ou
para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de
poder. D ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou
prisionais; ter acesso a quaisquer documentos
relativos à atividade-fim policial; representar à
autoridade competente pela adoção de
providências para sanar a omissão indevida, ou
para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de
poder; requisitar à autoridade competente a
instauração de inquérito civil sobre a omissão ou
fato ilícito ocorrido no exercício da atividade
policial; promover a ação penal por abuso de
poder. E requerer a prisão de qualquer pessoa e comunicar
imediatamente à Ordem dos Advogados do Brasil,
com indicação do lugar onde se encontra o preso,
com cópia dos documentos comprobatórios da
legalidade da prisão. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: IGEDUC · Cargo: Residente Juridico · Concurso: MPE-PE
Durante uma investigação conduzida pela polícia, o Ministério Público tomou conhecimento de abusos cometidos contra suspeitos, como o uso de força excessiva e intimidações. Qual é a obrigação do Ministério Público diante dessa situação?
A Ignorar os abusos, pois o foco deve ser a obtenção
de provas contra os suspeitos. B Arquivar o inquérito, pois as provas obtidas sob
coação são inválidas. C Solicitar a substituição dos policiais envolvidos, sem
interferir na investigação. D Intervir diretamente na investigação, substituindo a
autoridade policial. E Exercer o controle externo da atividade policial,
apurando as irregularidades e tomando as medidas
cabíveis. Responder Em breve