Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Um militar foi condenado por peculato culposo, pois deixou de adotar providências que contribuíram para furto de armas e coletes. Segundo o Código Penal Militar, a reparação do dano após o trânsito em julgado
A é circunstância atenuante. B é causa de exclusão da tipicidade. C é causa de extinção da punibilidade. D é causa especial de diminuição de pena. E não altera a pena imposta. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
De acordo com o Código Penal Militar, auxiliar a subtrair-se à ação da autoridade autor de crime militar com pena de morte ou reclusão configura o crime de
C desobediência à decisão judicial. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa correta.
A O tempo de guerra começa com a declaração ou reconhecimento do estado de guerra ou decreto de mobilização, e termina quando ordenada a cessação das hostilidades. B Quem tem obrigação de cuidado, proteção ou vigilância responde por omissão pelo resultado, independentemente de poder ou não agir. C Aeronaves e navios brasileiros de propriedade privada não são considerados território nacional por extensão, mesmo sob comando militar. D Diz-se o crime doloso quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. E Reclusão, detenção, impedimento, perda de posto e patente, inabilitação e obrigação de reparar o dano são penas principais. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Sobre erros previstos no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A É isento de pena o agente que, salvo crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato por erro de interpretação da lei, se escusável. B Quando o agente atinge pessoa em vez de outra por erro de percepção, responde como se tivesse praticado o crime contra a que realmente atingiu, considerando as condições da vítima atingida. C A pena pode ser atenuada ou substituída quando o agente supõe, por erro escusável, inexistência de circunstância que constitui o crime, ou existência de situação que tornaria a ação legítima. D Se por erro na execução o agente atinge bem jurídico diverso, responderá dolosamente pelo crime originalmente pretendido, na modalidade tentada. E É isento de pena quem supõe, por erro escusável, inexistência de circunstância que constitui o crime, e o terceiro que provocou o erro responderá por dolo ou culpa. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa · Concurso: STM
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.A qualificadora do crime militar de furto prevista no CPM somente será aplicada se este for cometido contra a fazenda nacional.
Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa · Concurso: STM
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a conduta seja praticada por militar em serviço.
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