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Direito PenalCrimes contra a saúde pública

1 questão encontrada

Ano: 2009Banca: AOCPConcurso: TRE-RO

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Penal, deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória caracteriza I. crime denominado infração de medida sanitária preventiva. II. crime punido com reclusão. III. crime denominado omissão de notificação de doença. IV. crime punido com detenção.