Questões

Ano: 2024·Banca: AOCP·Cargo: Policial Penal·Concurso: DEPPEN

Constitui crime contra o Estado Democrático de Direito, segundo o Código Penal, EXCETO

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PI - Guarda Municipal·Concurso: Prefeitura de Altos - PI

Em monitoramento de espaços públicos e redes abertas, a Guarda Municipal identificou quatro situações independentes. Na primeira, um homem realizou transmissão pública convocando os espectadores a incendiar, na noite seguinte, veículos estacionados diante de um órgão municipal. Na segunda, uma mulher publicou vídeo aberto enaltecendo um fato criminoso já praticado e apresentando seu autor como exemplo a ser admirado. Na terceira, três adultos estabeleceram vínculo voltado especificamente à prática continuada de crimes patrimoniais, mantendo armas disponíveis para as ações planejadas. Na quarta, um comerciante, sem integrar esse grupo, procurou um de seus membros e contratou a prática de determinado crime, que acabou não sendo executado. A apuração confirmou a publicidade das duas primeiras manifestações, a finalidade criminosa específica do grupo, seu caráter armado e a contratação realizada pelo comerciante. Com base exclusivamente nos Arts. 286, 287, 288 e 288-A do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra fonte normativa, julgue as afirmativas como verdadeiras ou falsas. (__) A convocação pública para a prática futura de crime corresponde à incitação ao crime. (__) O enaltecimento público de fato criminoso ou de seu autor corresponde à apologia de crime ou criminoso. (__) A associação formada por três pessoas tem a pena aumentada em até a metade por ser armada. (__) A contratação de crime junto a integrante da associação somente é punível se o crime contratado for efetivamente praticado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.