Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Analista em Educação · Concurso: Ministério Público - Goiás
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece princípios, diretrizes e objetivos destinados à organização das ações governamentais voltadas a esse segmento da população. Sobre essa política pública, assinale a alternativa correta.
A A atuação estatal direciona-se à oferta de benefícios assistenciais e serviços de acolhimento, constituindo único eixo estruturante das ações destinadas à população em situação de rua. B A organização das ações governamentais fundamenta-se na especialização dos serviços públicos, atribuindo a cada política setorial responsabilidades específicas e independentes. C A implementação das ações voltadas à população em situação de rua pressupõe articulação entre diferentes políticas públicas e áreas governamentais. D O acesso aos serviços públicos destinados à população em situação de rua está vinculado à comprovação de residência ou domicílio no território de atendimento. E A formulação e a execução das ações governamentais relacionadas à população em situação de rua concentram-se na área da assistência social. Responder Em breve