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Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico

5 questões encontradas

CESPE / CEBRASPE Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e IIIConcurso: ANCINE

A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.A legislação civil não veda a confirmação expressa ou a execução voluntária de negócio anulável.

Questão 50960Q50960

CESPE / CEBRASPE Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-SE

Com texto de apoio

Se José, em ação judicial, alegar que a constituição da Associação X se deu mediante simulação, apenas para arrecadar taxas de associados, o juiz poderá decretar a anulabilidade dos seus atos, determinando a sua extinção.

Questão 52017Q52017

CESPE / CEBRASPE Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC

Com texto de apoio

Caso as declarações de vontade emanem de erro substancial que poderia ter sido percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, o negócio jurídico é considerado anulável.

Questão 52018Q52018

CESPE / CEBRASPE Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC

Com texto de apoio

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação pelas partes, salvo direito de terceiro.

Questão 52019Q52019

CESPE / CEBRASPE Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC

Com texto de apoio

As condições para um erro ser considerado substancial incluem o erro ser o único e principal motivo do negócio jurídico, sendo o erro de direito e não implicando recusa à aplicação da lei.