Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TJ-PR
Assinale a alternativa correta a respeito da desistência voluntária e do arrependimento eficaz no Direito Penal.
A A desistência voluntária e o arrependimento
eficaz são reconhecidos como causa excludente
de culpabilidade. B A desistência voluntária é admitida nos crimes
unissubsistentes. C O arrependimento eficaz só se aplica aos crimes
materiais. D Diversamente da desistência voluntária, no
arrependimento eficaz, o agente responde pela
forma tentada do crime inicialmente desejado. E É possível afirmar que a desistência voluntária é
tratada de forma idêntica à tentativa ou conatus,
em que, iniciada a execução de um delito, a
consumação não ocorre por circunstâncias
alheias à vontade do agente. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: AOCP · Cargo: Analista do Ministério Público - Direito · Concurso: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Pedro, objetivando praticar homicídio, efetua dois disparos contra a vítima Marcos, mas erra o alvo e, apesar de ter ainda cinco projéteis de arma de fogo aptos a alvejar Marcos, desiste de matá-lo. Diante dessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
A Pedro exerceu arrependimento eficaz em relação
ao homicídio e à posse de arma de fogo. B Pedro praticou crime de homicídio tentado e não
responderá pelos disparos de arma de fogo em
razão da consunção. C Pedro exerceu arrependimento posterior em
relação ao crime de homicídio e responderá pelo
crime de posse e disparo de arma de fogo. D Pedro incidiu em erro de tipo evitável e só deve
responder pelos atos já praticados, como o
disparo de arma de fogo. E Pedro exerceu desistência voluntária em relação
ao crime de homicídio e responderá pelo crime
de disparo de arma de fogo. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-GO
Acerca das circunstâncias que envolvem a prática delituosa, assinale a alternativa correta conforme jurisprudência dos tribunais superiores.
A A observância do arrependimento posterior exige
que o dano seja integralmente reparado antes do
oferecimento da denúncia, independentemente
se a vítima se satisfez com a reparação parcial. B A configuração da desistência voluntária afasta,
inevitavelmente, o delito na sua forma tentada,
posto que o fim inicialmente pretendido pelo
agente não se realiza, ou seja, ao alterar o dolo
inicialmente quisto, enseja a ocorrência da
atipicidade, respondendo, entretanto, pelos atos
já praticados. C Na tentativa de determinado delito, comprovado
que o agente só não consumou o delito por
circunstâncias alheias à sua vontade, há lógica
em se reconhecer a hipótese de sua desistência
voluntária. D O instituto do arrependimento eficaz e da
desistência voluntária somente são aplicáveis a
delito que tenha sido consumado. E A fração de diminuição da sanção pelo crime
tentado é estanque e não decorre da maior ou da
menor proximidade da conduta ao resultado
almejado. Responder Em breve Ano: 2014 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa · Concurso: Câmara dos Deputados
Denomina-se arrependimento eficaz a reparação do dano ou a restituição voluntária da coisa antes do recebimento da denúncia, o que possibilita a redução da pena, em se tratando de crimes contra o patrimônio.
Responder Em breve