Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-GO
Amaury foi acusado de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal após ter praticado sexo com uma mulher severamente embriagada que conhecera em casa noturna de Goiânia. Após o trâmite processual, sobreveio sentença condenatória, que considerou Amaury culpado por estupro de vulnerável tentado, uma vez que a conjunção carnal não se encerrou com ejaculação, segundo laudo. O Ministério Público ou a Defesa, se discordar da decisão, deverá interpor recurso de apelação alegando
A ser Amaury digno de absolvição, porquanto o
crime de estupro de vulnerável só pode ser
cometido contra menores de 14 anos. B que o delito imputado a Amaury não necessita de
finalização da relação sexual, bastando que o
acusado tenha tocado na vítima, por se tratar de
crime formal. C ser Amaury digno de absolvição, pois a
embriaguez da vítima não pode ser imputada ao
réu, por ausência de nexo de causalidade. D que a ejaculação é elemento indispensável para
a execução do delito, devendo ser Amaury
absolvido por atipicidade. E que o delito de estupro de vulnerável mediante
conjunção carnal se consuma
independentemente da ejaculação masculina,
uma vez que se trata de crime material e
instantâneo. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: AOCP · Concurso: MPE-RS
Assinale a alternativa correta.
A Policarpo, quando passava pela Rua Getúlio
Vargas, em Bagé, mediante grave ameaça,
roubou da senhora Ayla seu relógio. A
polícia civil local, ao receber a notitia
criminis, instaurou inquérito policial contra
ele e o indiciou por tal crime. Durante a fase
investigativa, Policarpo, impelido por forte
arrependimento do que havia feito, devolveu,
voluntariamente, o relógio à vítima. Nessa
situação hipotética, caso Policarpo seja
condenado, terá em seu favor uma redução
de pena de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços)
em razão do arrependimento posterior (art.
16, do Código Penal). Nesse caso, quanto
mais rápida for a entrega do bem, maior será
a redução da pena. B Nísia estava em uma praia totalmente
deserta com Epílogo, seu amigo de infância.
Por onde os olhos alcançavam, via-se
apenas areia, sem pedras, sem morros e
sem arvoredos. Com a intenção de lesar
Epílogo, ela desferiu um golpe em suas
costas, ocasião em que Epílogo caiu e bateu
a cabeça justamente em uma pedra (única e
não visível), encoberta pela areia
(imprevisível), momento em que faleceu por
traumatismo craniano. Considerando essa
situação hipotética, pode-se afirmar que a
conduta dela adequa-se ao crime de lesão
corporal seguida de morte. C Honório efetuou compra de uma bicicleta e
emitiu um cheque sem fundos, de sua conta
corrente, para pagar a referida bicicleta. O
cheque foi devolvido pelo banco por
ausência de fundos. Em razão desse fato, foi
instaurado inquérito policial contra ele por
violação ao art. 171, § 2º, inciso VI, do
Código Penal (estelionato mediante fraude
no pagamento por meio de cheque). Ainda
na fase investigativa, Honório,
voluntariamente, restituiu integralmente o
prejuízo à vítima, pagando o valor devido.
Nesse caso hipotético, segundo
entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, ele terá em seu favor uma
excludente legal de ilicitude, que obstará a
propositura da ação penal. D Esdras e Efraim, em coautoria, ajustaram a
prática do crime de furto contra o
Restaurante Bom Prato, em horário em que
não houvesse ninguém, ou seja, que
estivesse fechado. A exigência de Efraim,
para a prática delituosa, seria para que
fossem desarmados, pois ele não aceitava o
emprego de qualquer violência. Na ocasião
em que o crime foi praticado, Esdras disse a
Efraim para ficar do lado de fora dando
cobertura, enquanto ele entraria no
restaurante para furtar. Ao entrar no
restaurante sozinho, Esdras se depara com
o vigia e, de posse de uma faca (que trazia
em sua cintura, sem o conhecimento de
Efraim), desfere vários golpes no vigia que
não resiste aos ferimentos e morre no local.
Em seguida, Esdras foge e deixa seu colega
sem saber do ocorrido. Com base nesse
contexto hipotético, pode-se afirmar que
Efraim agiu em cooperação dolosamente
distinta, razão pela qual responderá por
crime de roubo com causa especial de
diminuição de pena. E Para o Superior Tribunal de Justiça, o
estupro de vulnerável se consuma com a
prática de qualquer ato libidinoso ofensivo à
dignidade sexual da vítima, sendo
dispensável o contato físico direto entre ela e
o réu para a configuração do delito. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Em relação ao crime de estupro de vulnerável, é questão pacificada no Direito Penal
A a irrelevância do consentimento da vítima
para a prática do ato, bem como sua
experiência sexual anterior ou existência de
relacionamento amoroso com o agente. B o critério exclusivo de vulnerabilidade pela
idade da vítima, menor de 14 anos. C que a vítima do sexo masculino não pode
ser sujeito passivo do delito em análise. D que o desconhecimento da lei exclui a
tipicidade delitiva. E que a pena é duplicada se o agente exercer
autoridade sobre a vítima. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Estupro de vulnerável é ter
A conjunção carnal ou praticar outro ato
libidinoso com menor de 14 anos. B conjunção carnal ou praticar outro ato
libidinoso com mulher entre 16 e 21 anos. C conjunção carnal não consentida com
mulher entre 14 e 18 anos. D conjunção carnal não consentida com
mulher entre 14 e 21 anos. E conjunção carnal, mesmo que seja
consentida, com mulher entre 14 e 16 anos. Responder Em breve Ano: 2012 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária · Concurso: TJ-AC
Considere que Antônio tenha mantido conjunção carnal consensual com Maria, de treze anos de idade, sem qualquer violência ou ameaça. Nessa situação, a conduta de Antônio, mesmo com o consenso da vítima, caracteriza o crime de estupro de vulnerável.
Responder Em breve