Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: DPE-PR
Afirma-se que há “ativismo congressual” quando
A o Poder Legislativo, na sua função de
regulamentar os dispositivos constitucionais,
dá interpretações criativas a tais dispositivos,
que destoam dos limites semânticos da
norma regulamentada. B o Poder Legislativo age rapidamente a
respeito de determinado comando
constitucional, não havendo omissão que
possa justificar eventual ativismo judicial. C o Poder Legislativo exorbita sua esfera de
ação, invadindo as atribuições do Poder
Executivo ou do Poder Judiciário. D o Poder Legislativo de um ente federativo
exorbita sua esfera de ação, invadindo as
atribuições de outros entes federativos. E há reação legislativa frente a uma decisão
do STF que declara a inconstitucionalidade
de determinada lei ou norma. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
A respeito das funções exercidas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.
A Ao apreciar defesas e recursos
administrativos, o Poder Executivo
desempenha uma de suas funções típicas. B O Poder Legislativo tem como uma de suas
funções típicas a fiscalização contábil,
financeira, orçamentária e patrimonial do
Poder Executivo. C Ao elaborar os Regimentos internos de seus
Tribunais, o Poder Judiciário desempenha
uma de suas funções típicas. D A edição de medidas provisórias pelo
Presidente da República configura função
típica do Poder Executivo. E Quando o Senado julga o Presidente da
República nos crimes de responsabilidade,
está exercendo função típica do Poder
Legislativo. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar · Concurso: Câmara de Verdejante - PE
Julgue o item subsequente. A função legislativa tem por objeto a formação das leis, sobre as matérias que a Constituição submete ao princípio da legalidade. essa é uma função que o Poder Legislativo exerce com a colaboração do Poder Judiciário, como se vê no art. 48 da Constituição.
Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Advogado · Concurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item subsequente. Ao Poder Legislativo cabe decidir pela inconstitucionalidade na etapa da sanção ou veto, valendo-se deste instrumento como forma de tutelar a ordem jurídica.
Responder Em breve Ano: 2016 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TRT
Acerca das atribuições do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assinale a opção correta.
A Incumbe privativamente à Câmara dos Deputados a indicação dos membros representativos do Poder Legislativo no CNJ. B Cabe ao Senado Federal, independentemente de manifestação da Câmara dos Deputados, a aprovação dos tratados firmados pelo Poder Executivo. C Compete privativamente ao Senado Federal a apreciação do nome indicado pelo presidente da República para procurador-geral da República. D A abertura de processo de impeachment contra o presidente da República é de competência exclusiva do Senado Federal. E Cabe exclusivamente ao Senado Federal a indicação de ministros do Tribunal de Contas da União, que deve ser referendada pelo presidente da República. Responder Em breve