Ano: 2025·Banca: AOCP·Cargo: Analista do Ministério Público - Direito·Concurso: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a jurisprudência do STF sobre o tema “juiz de garantias”, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Escrivão de Polícia·Concurso: PC-PE
Entre outras atribuições estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP), compete ao juiz das garantias