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55 questões encontradas
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - ContadorConcurso: Câmara de Tuparetama - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação - União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Esta lei é um marco na administração financeira e orçamentária do Brasil, introduzindo conceitos como a classificação das receitas e despesas em categorias econômicas, a obrigação de elaborar orçamentos anuais e a necessidade de transparência e controle rigoroso dos fundos públicos. Além disso, a lei enfatiza a importância de todos os recursos serem incluídos no orçamento para assegurar a universalidade e unidade nas contas públicas, garantindo que as despesas e receitas sejam executadas conforme o planejado e aprovado pelo legislativo. Considerando o contexto da Lei Federal nº 4.320/64, como descrito no texto acima, julgue o item a seguir: Referência: Lei nº 4.320/1964 A Lei nº 4.320/64 foi uma inovação ao introduzir a necessidade de categorizar receitas e despesas, melhorando a compreensão e o gerenciamento das finanças públicas.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista ContábilConcurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 4.320/64, o superávit do Orçamento Corrente, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, constitui item de receita orçamentária.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista ContábilConcurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item a seguir. O artigo 2º da Lei 4.320/64 estabelece que a Lei do Orçamento deve evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, seguindo os princípios de unidade (consolidação das receitas e despesas em um único documento), universalidade (inclusão de todas as receitas e despesas) e anualidade (orçamento vigente para o período de um ano).
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista ContábilConcurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item a seguir. Um ponto importante sobre a lei orçamentária é que as receitas classificam-se em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital, conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei 4.320/64.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista ContábilConcurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item a seguir. A Lei 4.320/64 determina em seu texto que os investimentos são dotações destinadas exclusivamente ao planejamento e execução de obras, sem contemplar a aquisição de imóveis necessários para a realização dessas obras, visto que eles fazem parte da aquisição de materiais permanentes e se enquadram em outra categoria de aquisição.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista ContábilConcurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item a seguir. A Lei 4.320, de 17/03/64, estipula que as Transferências Correntes incluem dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive contribuições e subvenções destinadas a manter outras entidades de direito público ou privado.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista de Controle InternoConcurso: Câmara de Araripina - PE
Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 4.320/1964 permite que as despesas sejam classificadas apenas em categorias econômicas, como despesas correntes e de capital, sem a necessidade de detalhamento funcional-programático. Dessa forma, não é exigido um detalhamento das finalidades e funções das despesas no orçamento.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista de Controle InternoConcurso: Câmara de Araripina - PE
Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas para a gestão financeira e patrimonial da administração pública, incluindo a contabilidade pública, que deve ser organizada de forma a permitir o controle dos recursos públicos, a avaliação do patrimônio e a apuração dos resultados econômicos e financeiros.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - ContadorConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item subsequente. A Lei nº 4.320, de 1964, classifica receita pública como receita orçamentária e receita patrimonial ou extraorçamentária.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista de Controle InternoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o item a seguir. A contabilidade emprega a escrituração como uma técnica para organizar informações, segregando transações semelhantes em contas específicas. Através desse método, os eventos são registrados de forma ordenada e padronizada. Assim, a Lei n.º 4.320/1964 veta a reavaliação de ativos imobilizados no contexto da contabilidade no setor público.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - ContadorConcurso: Prefeitura de Garanhuns
Julgue o item a seguir. A Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964) não necessariamente requer uma discriminação minuciosa da receita e despesa para evidenciar a política econômico-financeira do Governo, podendo ser concebida de maneira simplificada, desconsiderando os princípios de unidade, universalidade e anualidade estipulados pelo Art. 2º.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - ContadorConcurso: Prefeitura de Garanhuns
Julgue o item a seguir. A Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964) não proíbe a consignação de dotações globais para atender diversas categorias de despesas, como pessoal, material, serviços de terceiros e transferências, sem a necessidade de detalhamento específico, em contravenção ao disposto pelo Art. 5º.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - ContadorConcurso: Prefeitura de Garanhuns
Julgue o item a seguir. A Lei nº 4.320/1964 não abrange necessariamente todas as receitas públicas, podendo excluir operações de crédito autorizadas por lei, tais como antecipação da receita, emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, em discordância com o disposto pelo Art. 3º.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista ContábilConcurso: Câmara de Abreu e Lima
Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 4.320/64, o superávit do Orçamento Corrente, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, constitui item de receita orçamentária.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista ContábilConcurso: Câmara de Abreu e Lima
Julgue o item a seguir. O artigo 2º da Lei 4.320/64 estabelece que a Lei do Orçamento deve evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, seguindo os princípios de unidade (consolidação das receitas e despesas em um único documento), universalidade (inclusão de todas as receitas e despesas) e anualidade (orçamento vigente para o período de um ano).
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista ContábilConcurso: Câmara de Abreu e Lima
Julgue o item a seguir. Um ponto importante sobre a lei orçamentária é que as receitas classificam-se em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital, conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei 4.320/64.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista ContábilConcurso: Câmara de Abreu e Lima
Julgue o item a seguir. A Lei 4.320/64 determina em seu texto que os investimentos são dotações destinadas exclusivamente ao planejamento e execução de obras, sem contemplar a aquisição de imóveis necessários para a realização dessas obras, visto que eles fazem parte da aquisição de materiais permanentes e se enquadram em outra categoria de aquisição.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista ContábilConcurso: Câmara de Abreu e Lima
Julgue o item a seguir. A Lei 4.320, de 17/03/64, estipula que as Transferências Correntes incluem dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive contribuições e subvenções destinadas a manter outras entidades de direito público ou privado.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - ContadorConcurso: Prefeitura de Surubim
Julgue o item subsequente. A Lei nº 4.320, de 1964, classifica receita pública como receita orçamentária e receita patrimonial ou extraorçamentária.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista de Controle InternoConcurso: Prefeitura de Pombos
Julgue o item a seguir.A contabilidade emprega a escrituração como uma técnica para organizar informações, segregando transações semelhantes em contas específicas. Através desse método, os eventos são registrados de forma ordenada e padronizada. Assim, a Lei n.º 4.320/1964 veta a reavaliação de ativos imobilizados no contexto da contabilidade no setor público.