Questões

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PI - Fiscal de Meio Ambiente·Concurso: Prefeitura de Altos - PI

O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o poder público autoriza a localização, a instalação e a operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, mediante a expedição de licenças em fases sucessivas, distribuída a competência entre os entes federativos. Sobre o licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir: I. A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando a sua localização e concepção e atestando a viabilidade ambiental. II. A Licença de Operação autoriza o início das obras de instalação do empreendimento, conforme as especificações dos projetos aprovados. III. Compete aos Municípios promover o licenciamento das atividades ou empreendimentos de impacto ambiental local, na forma da Lei Complementar nº 140/2011. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2024·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Guarda Municipal·Concurso: Prefeitura de Cupira - PE

Em uma região isolada da Amazônia, diversas irregularidades começaram a ser investigadas após denúncias de atividades ilegais envolvendo desmatamento, violência doméstica e exploração de menores em áreas rurais. Uma grande operação foi realizada pelo IBAMA em parceria com as polícias local e federal, utilizando drones para monitoramento aéreo e mapear as estradas clandestinas que estavam sendo abertas ilegalmente em uma área de proteção ambiental. Durante a operação, também surgiram relatos de que algumas famílias locais estavam utilizando crianças e adolescentes em atividades de trabalho na lavoura, contrariando a legislação. Além disso, houve indícios de destruição de provas por parte de um agente público envolvido na investigação ambiental. Paralelamente, um caso de violência doméstica emergiu em uma das comunidades, onde uma mulher denunciou o marido por agressão física e psicológica. Medidas de proteção foram rapidamente aplicadas com base na Lei Maria da Penha. As investigações também revelaram a presença de grupos que praticavam atos de violência extrema contra comunidades indígenas, com evidências de genocídio. A operação teve grande repercussão, abrangendo desde questões ambientais até crimes graves contra os direitos humanos. Em uma área de proteção ambiental, uma empresa iniciou a construção de uma estrada para facilitar o acesso a um novo empreendimento, sem obter a licença ambiental necessária. Durante uma fiscalização, foram encontradas evidências de desmatamento e danos à fauna local, gerando discussões sobre a legalidade do projeto. A construção de estradas ou quaisquer alterações em áreas de proteção ambiental sem autorização constitui crime ambiental, mesmo que seja destinada a um empreendimento de interesse econômico.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Biólogo·Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL

O licenciamento ambiental consiste em um procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizem recursos ambientais ou que possam causar degradação ambiental. Esse procedimento envolve um conjunto de etapas destinadas à análise técnica, participação social e tomada de decisão pelo órgão licenciador. Com base nas etapas do processo de licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir. I. O processo de licenciamento ambiental pode envolver diferentes etapas administrativas, algumas obrigatórias e outras aplicáveis conforme as características do empreendimento. II. Entre as etapas do licenciamento ambiental podem estar a definição de estudos ambientais, análise técnica pelo órgão competente e realização de audiências públicas, quando necessário. III. O licenciamento ambiental prioriza a análise inicial do empreendimento, sem necessariamente envolver o monitoramento posterior das atividades licenciadas. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Biólogo·Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL

De acordo com a legislação ambiental brasileira, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) constitui um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo utilizada tanto no planejamento e gestão ambiental quanto como etapa de processos decisórios, como o licenciamento ambiental. Sobre a AIA, observe a frase abaixo: "No ordenamento jurídico brasileiro, a AIA é enxergada ora como instrumento de planejamento e gestão, ora como um procedimento associado a alguma forma de processo decisório, como o licenciamento ambiental". Fonte: Milaré (2000). Diante do exposto, é CORRETO afirmar que: