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Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021

337 questões encontradas

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB

Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal. O sistema de registro de preços é admitido nas hipóteses de contratação direta ou de licitação na modalidade pregão ou diálogo competitivo, de forma a permitir o registro formal de preços para contratações futuras.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB

Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal. Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação devem ser instruídos com o documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB

Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal. Quando decorrido o prazo de validade das propostas indicado no edital, os licitantes não convocados para a contratação ficam liberados dos compromissos assumidos com a organização pública.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB

Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal. Como regra geral, o órgão de assessoramento jurídico da organização pública deve realizar o controle prévio de legalidade de contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios e seus termos aditivos.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de Suporte ao Negócio - Especialidade: Assistente AdministrativoConcurso: CAESB-DF

Um determinado órgão com necessidades tecnológicas específicas não encontrou no mercado uma solução viável para os problemas da empresa, de modo que é imprescindível o desenvolvimento de uma nova tecnologia ou, no mínimo, a adaptação de uma atual. Com base na situação hipotética precedente, a organização pública deve realizar a licitação na modalidade

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de Suporte ao Negócio - Especialidade: Assistente AdministrativoConcurso: CAESB-DF

A aquisição de um equipamento que só pode ser fornecido por um determinado produtor exclusivo é realizada por

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de Suporte ao Negócio - Especialidade: Assistente AdministrativoConcurso: CAESB-DF

Quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Técnico de EdificaçõesConcurso: CAESB-DF

Com base na Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que corresponde à modalidade de licitação para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia na qual as propostas dos licitantes podem ser julgadas pelo critério de técnica e preço.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Técnico de EdificaçõesConcurso: CAESB-DF

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), um dos princípios norteadores das contratações públicas está associado à

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: AdministrativaConcurso: STM

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte. A atuação do contratado na execução contratual deve ser avaliada pelo contratante com base em indicadores objetivamente definidos no contrato, sendo escusada a sua menção no registro cadastral em que a inscrição do licitante tenha sido realizada.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: AdministrativaConcurso: STM

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. A razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente são elementos suficientes à instrução do processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: AdministrativaConcurso: STM

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. A licitação internacional é processada em território nacional e admite a participação de estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: AdministrativaConcurso: STM

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. É inexigível a licitação em caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais de notória especialização, para assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: AdministrativaConcurso: STM

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto o abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada de longa duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.A autoridade competente para homologar o pregão não poderá revogá-lo por razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, podendo ser executado por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela autoridade competente da administração.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Suporte À GestãoConcurso: EMBRAPA

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. Em uma licitação para aquisição de mobiliário, é permitido que a administração pública realize a indicação de marca e modelo específicos, sob a justificativa de que há necessidade de manter a padronização dos objetos.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Suporte À GestãoConcurso: EMBRAPA

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. Em processos licitatórios, é vedado que os orçamentos estimados das contratações tenham caráter sigiloso.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Suporte À GestãoConcurso: EMBRAPA

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. A administração pública não é obrigada a contratar objetos que possuam preços registrados, podendo realizar licitação específica para aquisição de tais objetos, mediante especificação das devidas motivações.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Suporte À GestãoConcurso: EMBRAPA

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. Na modalidade de licitação de imóvel por meio de leilão, caberá ao licitante vencedor pesquisar a existência de eventual ônus sobre o bem junto ao cartório de registro de imóveis competente.