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Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021

337 questões encontradas

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo EducacionalConcurso: SEE-PE

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.O processo de contratação que abrange os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação é chamado de contratação indireta.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo EducacionalConcurso: SEE-PE

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.É dispensável a licitação em casos de contratação de bens e serviços comuns de valor inferior a R$ 75.000,00.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo EducacionalConcurso: SEE-PE

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.A modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais com base no maior desconto é chamada de leilão.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo EducacionalConcurso: SEE-PE

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.Em 2021, foi promulgada a Lei n.º14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação aplicáveis, inclusive, aos municípios brasileiros.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Atividades AdministrativasConcurso: MPC-SC

Com base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue o seguinte item. Segundo a Lei n.º 14.133/2021, diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Atividades AdministrativasConcurso: MPC-SC

Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. O edital, que é o instrumento convocatório, é a lei interna da licitação, que deve ser respeitada tanto pelo poder público quanto pelos licitantes.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ

Com texto de apoio

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.A contratação direta amparada em cláusula de inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, sendo exemplificativas as hipóteses legalmente previstas.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ

Com texto de apoio

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Dada a sua personalidade jurídica, as empresas públicas, em regra, não têm obrigação de fazer licitação para celebrar seus contratos de prestação de serviços.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ

Com texto de apoio

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Em regra, as empresas públicas estaduais não se submetem às normas da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas disposições acerca de licitações e contratos administrativos.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ

Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. No processo licitatório, pode-se estabelecer margem de preferência para bens reciclados ou biodegradáveis.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ

Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Administrativo - Edital nº 1Concurso: COREN-CE

A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente como modalidade de licitação I o diálogo competitivo. II o pregão. III o convite. IV o concurso. Estão certos apenas os itens

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em InformáticaConcurso: DPE-RO

Em uma licitação regida pela Lei n.º 14.133/2021, consta no edital, na forma disposta em regulamento, exigência que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por I pessoas oriundas do sistema prisional. II mulheres vítimas de violência doméstica. Nesse cenário, o edital

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em InformáticaConcurso: DPE-RO

Caso a administração pública vise a contratar objeto em que há impossibilidade, com precisão suficiente, de definir as especificações técnicas, pode-se utilizar licitação na modalidade

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auditor Fiscal de Tributos EstaduaisConcurso: SEFAZ-RR

As normas gerais previstas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) se aplicam obrigatoriamente

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auditor Fiscal de Tributos EstaduaisConcurso: SEFAZ-RR

Em 1.º de abril de 2021, foi promulgada a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas normas de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Considerando a legislação vigente para os processos de compras governamentais, assinale a opção correta.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de Polícia - Prova AnuladaConcurso: PC-AL

Com texto de apoio

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. A contratação da empresa do primo configura violação ao princípio da sustentabilidade, que significa que o administrador deve observar critérios objetivos para o julgamento das propostas.