Questões
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2 questões encontradas
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Altos - PI
Em uma mesma semana, a Guarda Municipal registrou ocorrências relacionadas à proteção da vida e da saúde. Na primeira, um veículo transportava trabalhadores para prestação de serviços em estabelecimento privado, em desacordo com as normas legais, expondo-os a perigo direto e iminente. Na segunda, uma unidade hospitalar condicionou atendimento emergencial à entrega de nota promissória, e a negativa de atendimento resultou na morte do paciente. Na terceira, um curador abandonou, em local ermo, pessoa maior de 60 anos que estava sob seus cuidados e não conseguia defender-se dos riscos decorrentes do abandono. Na quarta, o responsável pela custódia de uma pessoa de 14 anos expôs sua saúde a perigo, abusando de meios de disciplina, sem que ocorresse lesão corporal de natureza grave ou morte. Com base exclusivamente nos Arts. 132, 133, 135-A e 136 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra fonte normativa, julgue as assertivas: (__) Na primeira ocorrência, a pena prevista para a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e iminente é aumentada de um sexto a um terço. (__) Na segunda ocorrência, a pena prevista para o condicionamento do atendimento médico-hospitalar emergencial deve ser obrigatoriamente triplicada. (__) Na terceira ocorrência, estão presentes duas circunstâncias expressamente previstas no § 3º do Art. 133 para o aumento da pena em um terço. (__) Na quarta ocorrência, a pena do crime de maus-tratos deve ser aumentada de um terço em razão da idade da vítima. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de Polícia - Prova AnuladaConcurso: PC-AL
Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.O crime de maus-tratos é classificado como delito de forma vinculada, pois qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito, bastando que haja o fim especial de tratar, educar, ensinar ou custodiar.