Questões

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: Auditor Fiscal da Receita Municipal·Concurso: Prefeitura de Pombos - PE

Nas frases exclamativas, o emissor da mensagem manifesta emoção ou surpresa.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: Encanador·Concurso: Prefeitura de Pombos - PE

Nas frases interrogativas, o emissor da mensagem interroga sobre algo direta ou indiretamente.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: Marceneiro·Concurso: Prefeitura de Pombos - PE

Nas frases declarativas, o emissor da mensagem constata algum fato de maneira afirmativa ou negativa.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: Técnico em Enfermagem·Concurso: Prefeitura de Tupanatinga - PE

Julgue o item subsequente. Morte e Vida Severina, do poeta pernambucano João Cabral de Melo Neto, é um poema narrativo que conta a história de Severino, saindo do sertão em busca de vida digna no litoral pernambucano, mas que encontra no caminho morte e sofrimento.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Tupanatinga - PE

Cuidados com a saúde no inverno A sazonalidade de gripes, de resfriados e de outras infecções virais do sistema respiratório são ameaças comuns à saúde humana que ocorrem no inverno. No Brasil, essa estação do ano que começa no dia 21 de junho e termina no dia 23 de setembro é caracterizada por temperaturas mais baixas que favorecem a sobrevivência dos vírus. Durante o inverno, também é comum ficarmos mais tempo em locais fechados para evitar o frio, o que dificulta a circulação do ar e facilita a transmissão de vírus e infecções respiratórias entre os indivíduos. A queda na temperatura faz com que o corpo precise de mais energia para se manter aquecido, aumentando a demanda sobre o sistema cardíaco e, eventualmente, agrava os problemas de coração. O ar seco do inverno também tem sua parcela de culpa nas transmissões, pois as vias respiratórias ficam mais sensíveis, ressecadas e vulneráveis. Assim, a ocorrência de processos inflamatórios ou alérgicos é favorecida e a capacidade do corpo de se defender de invasores é menor. É comum que as pessoas diminuam a sua exposição ao sol no inverno, o que resulta em uma menor produção de vitamina D e pode agravar sintomas depressivos. É evidente, portanto, que no inverno as pessoas devem dedicar maiores cuidados à saúde, realizar visitas periódicas ao médico e manter os exames em dia, além de cultivar hábitos saudáveis e esforçar-se para ter uma boa alimentação. Após ler o texto "Cuidados com a saúde no inverno", analise e julgue o item: De acordo com o texto, no Brasil, as temperaturas mais baixas do inverno favorecem a sobrevivência dos vírus e estão relacionadas com os resfriados, as gripes e outros riscos à saúde.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Tupanatinga - PE

Cuidados com a saúde no inverno A sazonalidade de gripes, de resfriados e de outras infecções virais do sistema respiratório são ameaças comuns à saúde humana que ocorrem no inverno. No Brasil, essa estação do ano que começa no dia 21 de junho e termina no dia 23 de setembro é caracterizada por temperaturas mais baixas que favorecem a sobrevivência dos vírus. Durante o inverno, também é comum ficarmos mais tempo em locais fechados para evitar o frio, o que dificulta a circulação do ar e facilita a transmissão de vírus e infecções respiratórias entre os indivíduos. A queda na temperatura faz com que o corpo precise de mais energia para se manter aquecido, aumentando a demanda sobre o sistema cardíaco e, eventualmente, agrava os problemas de coração. O ar seco do inverno também tem sua parcela de culpa nas transmissões, pois as vias respiratórias ficam mais sensíveis, ressecadas e vulneráveis. Assim, a ocorrência de processos inflamatórios ou alérgicos é favorecida e a capacidade do corpo de se defender de invasores é menor. É comum que as pessoas diminuam a sua exposição ao sol no inverno, o que resulta em uma menor produção de vitamina D e pode agravar sintomas depressivos. É evidente, portanto, que no inverno as pessoas devem dedicar maiores cuidados à saúde, realizar visitas periódicas ao médico e manter os exames em dia, além de cultivar hábitos saudáveis e esforçar-se para ter uma boa alimentação. Após ler o texto "Cuidados com a saúde no inverno", analise e julgue o item: O texto associa comportamentos como realizar visitas periódicas ao médico e esforçar-se para ter uma boa alimentação com uma maior expectativa de vida por parte de pessoas que tiveram gripe.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Tupanatinga - PE

Cuidados com a saúde no inverno A sazonalidade de gripes, de resfriados e de outras infecções virais do sistema respiratório são ameaças comuns à saúde humana que ocorrem no inverno. No Brasil, essa estação do ano que começa no dia 21 de junho e termina no dia 23 de setembro é caracterizada por temperaturas mais baixas que favorecem a sobrevivência dos vírus. Durante o inverno, também é comum ficarmos mais tempo em locais fechados para evitar o frio, o que dificulta a circulação do ar e facilita a transmissão de vírus e infecções respiratórias entre os indivíduos. A queda na temperatura faz com que o corpo precise de mais energia para se manter aquecido, aumentando a demanda sobre o sistema cardíaco e, eventualmente, agrava os problemas de coração. O ar seco do inverno também tem sua parcela de culpa nas transmissões, pois as vias respiratórias ficam mais sensíveis, ressecadas e vulneráveis. Assim, a ocorrência de processos inflamatórios ou alérgicos é favorecida e a capacidade do corpo de se defender de invasores é menor. É comum que as pessoas diminuam a sua exposição ao sol no inverno, o que resulta em uma menor produção de vitamina D e pode agravar sintomas depressivos. É evidente, portanto, que no inverno as pessoas devem dedicar maiores cuidados à saúde, realizar visitas periódicas ao médico e manter os exames em dia, além de cultivar hábitos saudáveis e esforçar-se para ter uma boa alimentação. Após ler o texto "Cuidados com a saúde no inverno", analise e julgue o item: Após a leitura do texto, fica evidente que durante o inverno a transmissão de vírus, as infecções respiratórias e os problemas de coração são mais comuns em todos os indivíduos, devido às características comuns desse período do ano.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Tupanatinga - PE

Cuidados com a saúde no inverno A sazonalidade de gripes, de resfriados e de outras infecções virais do sistema respiratório são ameaças comuns à saúde humana que ocorrem no inverno. No Brasil, essa estação do ano que começa no dia 21 de junho e termina no dia 23 de setembro é caracterizada por temperaturas mais baixas que favorecem a sobrevivência dos vírus. Durante o inverno, também é comum ficarmos mais tempo em locais fechados para evitar o frio, o que dificulta a circulação do ar e facilita a transmissão de vírus e infecções respiratórias entre os indivíduos. A queda na temperatura faz com que o corpo precise de mais energia para se manter aquecido, aumentando a demanda sobre o sistema cardíaco e, eventualmente, agrava os problemas de coração. O ar seco do inverno também tem sua parcela de culpa nas transmissões, pois as vias respiratórias ficam mais sensíveis, ressecadas e vulneráveis. Assim, a ocorrência de processos inflamatórios ou alérgicos é favorecida e a capacidade do corpo de se defender de invasores é menor. É comum que as pessoas diminuam a sua exposição ao sol no inverno, o que resulta em uma menor produção de vitamina D e pode agravar sintomas depressivos. É evidente, portanto, que no inverno as pessoas devem dedicar maiores cuidados à saúde, realizar visitas periódicas ao médico e manter os exames em dia, além de cultivar hábitos saudáveis e esforçar-se para ter uma boa alimentação. Após ler o texto "Cuidados com a saúde no inverno", analise e julgue o item: Após a leitura do texto, pode-se inferir que uma menor exposição ao sol no inverno está relacionada a um possível agravamento de sintomas depressivos.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Tupanatinga - PE

Julgue o item a seguir.Em “O estado brasileiro está engessado em dívidas e não consegue investir mais em saúde” o vocábulo “estado” refere-se ao conjunto de instituições que controlam e administram uma nação e, portanto, está corretamente escrito.

Ano: 2026·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Analista de Regulação - Especialidade: Direito·Concurso: ARSAL

Na atualidade, saneamento básico se tornou algo tão comum que muitos não têm o mínimo conhecimento de sua importância para a qualidade de vida de uma comunidade. Ao escutar a expressão "saneamento básico", a primeira definição que vem à mente de muitos é "água potável e esgoto", e isso não está errado. Porém, saneamento básico vai além do serviço de água e esgoto: limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas são exemplos da abrangência do termo. O desenvolvimento do saneamento básico ocorreu de maneira lenta e gradual no decorrer da história da humanidade. O desenvolvimento da bacteriologia contribuiu para as pessoas darem valor à saúde sanitária, bem como para o desenvolvimento de meios de obter água potável, protegê-la de possíveis contaminações e ampliar as ações preventivas. Lamentavelmente, a história não foi suficiente para ensinar o ser humano a priorizar e lutar pelo saneamento básico. Ainda hoje cerca de 1 bilhão de pessoas não têm acesso a água potável e diariamente doenças ligadas à qualidade da água e deficiência de saneamento provocam a morte de cerca de 6 mil crianças no mundo. Rafhael Rodrigo Licheski Díaz e Larissa dos Reis Nunes. A evolução do saneamento básico na história e o debate de sua privatização no Brasil. In: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 7, n.º 2, 2020, p. 2 (com adaptações). Considerando as ideias e estruturas gramaticais do texto precedente, julgue o item a seguir. De acordo com o texto, a maioria das pessoas tem acesso a uma versão limitada do conceito de saneamento básico e, devido a essa limitação, elas desconhecem a real dimensão dessa medida para a qualidade de vida de uma comunidade.

Ano: 2026·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Analista de Regulação - Especialidade: Direito·Concurso: ARSAL

Na atualidade, saneamento básico se tornou algo tão comum que muitos não têm o mínimo conhecimento de sua importância para a qualidade de vida de uma comunidade. Ao escutar a expressão "saneamento básico", a primeira definição que vem à mente de muitos é "água potável e esgoto", e isso não está errado. Porém, saneamento básico vai além do serviço de água e esgoto: limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas são exemplos da abrangência do termo. O desenvolvimento do saneamento básico ocorreu de maneira lenta e gradual no decorrer da história da humanidade. O desenvolvimento da bacteriologia contribuiu para as pessoas darem valor à saúde sanitária, bem como para o desenvolvimento de meios de obter água potável, protegê-la de possíveis contaminações e ampliar as ações preventivas. Lamentavelmente, a história não foi suficiente para ensinar o ser humano a priorizar e lutar pelo saneamento básico. Ainda hoje cerca de 1 bilhão de pessoas não têm acesso a água potável e diariamente doenças ligadas à qualidade da água e deficiência de saneamento provocam a morte de cerca de 6 mil crianças no mundo. Rafhael Rodrigo Licheski Díaz e Larissa dos Reis Nunes. A evolução do saneamento básico na história e o debate de sua privatização no Brasil. In: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 7, n.º 2, 2020, p. 2 (com adaptações). Considerando as ideias e estruturas gramaticais do texto precedente, julgue o item a seguir. No segundo parágrafo, expõe-se uma situação paradoxal: de um lado, a valorização da saúde sanitária e o desenvolvimento de meios de obtenção de água potável; de outro, a inércia diante das deficiências no saneamento básico e a desigualdade de acesso à água potável.

Ano: 2026·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Analista de Regulação - Especialidade: Direito·Concurso: ARSAL

A regulação e a fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são fundamentais para a manutenção do equilíbrio dos interesses dos usuários e dos agentes regulados e a consequente promoção da saúde e da qualidade de vida da população, além de contribuir para a sustentabilidade. Atualmente, a ARSAL regula e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 86 municípios, por meio de contratos de convênio de cooperação, contratos de programa ou contratos de concessão. Nos municípios que compõem os blocos de concessão, mas cuja prestação do serviço já era feita pela CASAL, a prestadora figura como produtora de água, enquanto as concessionárias são responsáveis pela distribuição de água, pela gestão comercial e pelos sistemas de esgotamento sanitário. Nos municípios em que a prestação era individualizada por serviço autônomo, a nova prestadora atua em regime de concessão plena. Já para os municípios em que a CASAL presta os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas que não fazem parte das concessões, ela segue como responsável integralmente pelos sistemas de água e esgoto. Nos demais municípios em que não há participação da CASAL ou de operadores privados, os serviços são prestados pelo município (diretamente) ou pela ARSAL (indiretamente). Internet:<https://arsal.al.gov.br> (com adaptações). Julgue o item subsequente, relativo ao texto precedente, a suas ideias e a seus aspectos linguísticos. De acordo com o texto, contratos de convênio de cooperação, contratos de programa ou contratos de concessão propiciaram a expansão da atuação da ARSAL para 86 municípios.

Ano: 2026·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Analista de Regulação - Especialidade: Direito·Concurso: ARSAL

Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado, o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento das instituições de fomento e de regulação. Num grande número de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se, ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos. O cumprimento dessas funções requer uma nova configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões. Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque para a transparência do processo decisório. A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de cada agência, ganha importância o próprio modo de operação. Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação de contas e esclarecimento dos diferentes públicos. Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de regulação ou fomento constitui procedimento indispensável. Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que favoreçam os esforços de aprendizagem. Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública (RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações). Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente. No trecho "Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios" (segundo parágrafo), observa-se uma relação de proporcionalidade

Ano: 2026·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Analista de Regulação - Especialidade: Direito·Concurso: ARSAL

Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado, o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento das instituições de fomento e de regulação. Num grande número de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se, ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos. O cumprimento dessas funções requer uma nova configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões. Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque para a transparência do processo decisório. A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de cada agência, ganha importância o próprio modo de operação. Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação de contas e esclarecimento dos diferentes públicos. Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de regulação ou fomento constitui procedimento indispensável. Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que favoreçam os esforços de aprendizagem. Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública (RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações). Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente. Entende-se do último parágrafo que a avaliação das ações de regulação ou fomento no Brasil deve considerar as especificidades locais e não se limitar à importação de modelos estrangeiros.

Ano: 2026·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Analista de Regulação - Especialidade: Direito·Concurso: ARSAL

Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado, o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento das instituições de fomento e de regulação. Num grande número de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se, ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos. O cumprimento dessas funções requer uma nova configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões. Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque para a transparência do processo decisório. A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de cada agência, ganha importância o próprio modo de operação. Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação de contas e esclarecimento dos diferentes públicos. Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de regulação ou fomento constitui procedimento indispensável. Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que favoreçam os esforços de aprendizagem. Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública (RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações). Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente. No primeiro parágrafo, as locuções verbais "vem-se configurando" e "vai-se retirando" expressam continuidade e progressividade, em consonância com a ideia expressa na oração que inicia o texto.

Ano: 2024·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 1·Concurso: ANA

Texto CB1A1 O Comentário Geral n.º 15 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) da ONU é claro ao apontar para a necessidade de proteger os ecossistemas, em especial o aquático, contra a poluição, pois ter acesso a uma água poluída não representa, de fato, o gozo do direito humano à água. Nessas condições, há risco de comprometimento imediato da saúde individual e coletiva, o que afeta outros direitos humanos, como o direito à saúde e ao bem-estar. Antes disso, a Agenda 21, aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, recomendou que se preservem as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas, para que se assegure água com qualidade. Em uma perspectiva menos antropocêntrica e mais ecocêntrica, em 2000, a Declaração da 4.ª Cúpula do P7, composto dos sete países mais pobres do mundo, em seu primeiro princípio, trouxe a ideia de que a água é uma fonte de vida não substituível, a que todos os seres vivos têm direito, e sua conservação seria uma responsabilidade coletiva fundamental. A mesma declaração complementa o raciocínio, defendendo a necessidade de as culturas que defendem a água como um bem comum serem protegidas e reinventadas. E, nesse ponto, a Declaração da 4.ª Cúpula do P7 e o Comentário Geral n.º 15 do CDESC convergem entre si, pois este último se refere à preocupação com o respeito à cultura e o acesso à água, nas formas tradicionais de uso por comunidades antigas e originárias, o que valoriza o componente da independência no conceito de segurança hídrica. O que aqui se chama simplisticamente de independência corresponde na verdade à minimização de uma relação de dependência e sujeição, por meio de mecanismos formais de cooperação, tanto interbacias como intrabacias hidrográficas. O quarto princípio da Declaração da 4.ª Cúpula do P7 afirma que “a água deve contribuir para a solidariedade entre comunidades, países, sociedades, gerações e sexos”. Ao mesmo tempo reconhece que a água doce é distribuída de forma desigual em torno da Terra, e afirma que isso não deve ser utilizado como fator de exercício de poder. Carlos Hiroo Saito. Segurança hídrica e direito humano à água. In: Ruscheinsky, Calgaro & Weber. Ética, direito socioambiental e democracia. Caxias do Sul: Educs, 2018, p. 100-101 (com adaptações). Julgue o próximo item, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A1. A expressão “Nessas condições” (segundo período do primeiro parágrafo) retoma tudo aquilo que se afirma no período anterior.

Ano: 2024·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 1·Concurso: ANA

Texto CB1A1 O Comentário Geral n.º 15 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) da ONU é claro ao apontar para a necessidade de proteger os ecossistemas, em especial o aquático, contra a poluição, pois ter acesso a uma água poluída não representa, de fato, o gozo do direito humano à água. Nessas condições, há risco de comprometimento imediato da saúde individual e coletiva, o que afeta outros direitos humanos, como o direito à saúde e ao bem-estar. Antes disso, a Agenda 21, aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, recomendou que se preservem as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas, para que se assegure água com qualidade. Em uma perspectiva menos antropocêntrica e mais ecocêntrica, em 2000, a Declaração da 4.ª Cúpula do P7, composto dos sete países mais pobres do mundo, em seu primeiro princípio, trouxe a ideia de que a água é uma fonte de vida não substituível, a que todos os seres vivos têm direito, e sua conservação seria uma responsabilidade coletiva fundamental. A mesma declaração complementa o raciocínio, defendendo a necessidade de as culturas que defendem a água como um bem comum serem protegidas e reinventadas. E, nesse ponto, a Declaração da 4.ª Cúpula do P7 e o Comentário Geral n.º 15 do CDESC convergem entre si, pois este último se refere à preocupação com o respeito à cultura e o acesso à água, nas formas tradicionais de uso por comunidades antigas e originárias, o que valoriza o componente da independência no conceito de segurança hídrica. O que aqui se chama simplisticamente de independência corresponde na verdade à minimização de uma relação de dependência e sujeição, por meio de mecanismos formais de cooperação, tanto interbacias como intrabacias hidrográficas. O quarto princípio da Declaração da 4.ª Cúpula do P7 afirma que “a água deve contribuir para a solidariedade entre comunidades, países, sociedades, gerações e sexos”. Ao mesmo tempo reconhece que a água doce é distribuída de forma desigual em torno da Terra, e afirma que isso não deve ser utilizado como fator de exercício de poder. Carlos Hiroo Saito. Segurança hídrica e direito humano à água. In: Ruscheinsky, Calgaro & Weber. Ética, direito socioambiental e democracia. Caxias do Sul: Educs, 2018, p. 100-101 (com adaptações). Com base nas ideias veiculadas no texto CB1A1, julgue o item a seguir. O texto apresenta uma crítica ao conceito de segurança hídrica presente no Comentário n.º 15 do CDESC por este adotar uma noção simplista de independência.

Ano: 2024·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 1·Concurso: ANA

Texto CB1A1 O Comentário Geral n.º 15 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) da ONU é claro ao apontar para a necessidade de proteger os ecossistemas, em especial o aquático, contra a poluição, pois ter acesso a uma água poluída não representa, de fato, o gozo do direito humano à água. Nessas condições, há risco de comprometimento imediato da saúde individual e coletiva, o que afeta outros direitos humanos, como o direito à saúde e ao bem-estar. Antes disso, a Agenda 21, aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, recomendou que se preservem as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas, para que se assegure água com qualidade. Em uma perspectiva menos antropocêntrica e mais ecocêntrica, em 2000, a Declaração da 4.ª Cúpula do P7, composto dos sete países mais pobres do mundo, em seu primeiro princípio, trouxe a ideia de que a água é uma fonte de vida não substituível, a que todos os seres vivos têm direito, e sua conservação seria uma responsabilidade coletiva fundamental. A mesma declaração complementa o raciocínio, defendendo a necessidade de as culturas que defendem a água como um bem comum serem protegidas e reinventadas. E, nesse ponto, a Declaração da 4.ª Cúpula do P7 e o Comentário Geral n.º 15 do CDESC convergem entre si, pois este último se refere à preocupação com o respeito à cultura e o acesso à água, nas formas tradicionais de uso por comunidades antigas e originárias, o que valoriza o componente da independência no conceito de segurança hídrica. O que aqui se chama simplisticamente de independência corresponde na verdade à minimização de uma relação de dependência e sujeição, por meio de mecanismos formais de cooperação, tanto interbacias como intrabacias hidrográficas. O quarto princípio da Declaração da 4.ª Cúpula do P7 afirma que “a água deve contribuir para a solidariedade entre comunidades, países, sociedades, gerações e sexos”. Ao mesmo tempo reconhece que a água doce é distribuída de forma desigual em torno da Terra, e afirma que isso não deve ser utilizado como fator de exercício de poder. Carlos Hiroo Saito. Segurança hídrica e direito humano à água. In: Ruscheinsky, Calgaro & Weber. Ética, direito socioambiental e democracia. Caxias do Sul: Educs, 2018, p. 100-101 (com adaptações). Com base nas ideias veiculadas no texto CB1A1, julgue o item a seguir. De acordo com o texto, a Declaração da 4.ª Cúpula do P7 distingue-se do Comentário Geral n.º 15 do CDESC e da Agenda 21 por ampliar o direito à água a todas as formas de vida.

Ano: 2024·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 1·Concurso: ANA

Texto CB1A1 O Comentário Geral n.º 15 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) da ONU é claro ao apontar para a necessidade de proteger os ecossistemas, em especial o aquático, contra a poluição, pois ter acesso a uma água poluída não representa, de fato, o gozo do direito humano à água. Nessas condições, há risco de comprometimento imediato da saúde individual e coletiva, o que afeta outros direitos humanos, como o direito à saúde e ao bem-estar. Antes disso, a Agenda 21, aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, recomendou que se preservem as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas, para que se assegure água com qualidade. Em uma perspectiva menos antropocêntrica e mais ecocêntrica, em 2000, a Declaração da 4.ª Cúpula do P7, composto dos sete países mais pobres do mundo, em seu primeiro princípio, trouxe a ideia de que a água é uma fonte de vida não substituível, a que todos os seres vivos têm direito, e sua conservação seria uma responsabilidade coletiva fundamental. A mesma declaração complementa o raciocínio, defendendo a necessidade de as culturas que defendem a água como um bem comum serem protegidas e reinventadas. E, nesse ponto, a Declaração da 4.ª Cúpula do P7 e o Comentário Geral n.º 15 do CDESC convergem entre si, pois este último se refere à preocupação com o respeito à cultura e o acesso à água, nas formas tradicionais de uso por comunidades antigas e originárias, o que valoriza o componente da independência no conceito de segurança hídrica. O que aqui se chama simplisticamente de independência corresponde na verdade à minimização de uma relação de dependência e sujeição, por meio de mecanismos formais de cooperação, tanto interbacias como intrabacias hidrográficas. O quarto princípio da Declaração da 4.ª Cúpula do P7 afirma que “a água deve contribuir para a solidariedade entre comunidades, países, sociedades, gerações e sexos”. Ao mesmo tempo reconhece que a água doce é distribuída de forma desigual em torno da Terra, e afirma que isso não deve ser utilizado como fator de exercício de poder. Carlos Hiroo Saito. Segurança hídrica e direito humano à água. In: Ruscheinsky, Calgaro & Weber. Ética, direito socioambiental e democracia. Caxias do Sul: Educs, 2018, p. 100-101 (com adaptações). Com base nas ideias veiculadas no texto CB1A1, julgue o item a seguir. Da leitura do primeiro parágrafo do texto entende-se que o Comentário Geral n.º 15 do CDESC da ONU e a Agenda 21 condicionam a proteção dos ecossistemas à garantia do direito humano à água.

Ano: 2024·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: ES - Farmacêutico·Concurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES

Texto CG2A1 O desenvolvimento da educação sanitária, a partir dos Estados Unidos da América, esteve associado à saúde pública, tendo sido instrumento das ações de prevenção das doenças, e caracterizou-se pela transmissão de conhecimento. No entanto, mesmo que realizada de forma massiva, como no caso das campanhas sanitárias no Brasil, a perspectiva não contemplava a dimensão histórico-social do processo saúde-doença. Com o movimento pela reforma sanitária no Brasil, as críticas mais contundentes relacionavam-se ao fato de que o social não era considerado na prática da saúde pública, senão em perspectiva restrita, de modo que a educação passou a ser uma atividade paralela, cuja finalidade seria a de auxiliar a efetivação dos objetivos eminentemente técnicos dos programas de saúde pública. Entretanto, em uma perspectiva crítica, a educação parte da análise das realidades sociais, buscando revelar as suas características e as relações que as condicionam e as determinam. Essa perspectiva pode ater-se à explicação das finalidades reprodutivistas dos processos educativos ou trabalhar no âmbito de suas contradições, buscando transformar essas finalidades, estabelecendo como meta a construção de sujeitos e de projetos societários transformadores. Da mesma forma, no campo da saúde, a compreensão do processo saúde-doença como expressão das condições objetivas de vida, isto é, como resultante das condições de habitação, alimentação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde, descortina a saúde e a doença como produções sociais, passíveis de ação e transformação, e aponta também para um plano coletivo, e não somente individual, de intervenção. Essa maneira de conceber a saúde tem sido caracterizada como um conceito ampliado, pois não reduz a saúde à ausência de doença, promovendo a ideia de que uma situação de vida saudável não se resolve somente com a garantia do acesso aos serviços de saúde, mas depende, sobretudo, da garantia de condições de vida dignas que, em conjunto, podem proporcionar a situação de saúde. Nesse sentido, são indissociáveis o conceito de saúde e a noção de direito social. Márcia V. Morosini, Angélica F. Fonseca e Isabel B. Pereira. Educação em saúde. In: Dicionário da Educação Profissional em Saúde. Internet: <www.sites.epsjv.fiocruz.br> (com adaptações). A respeito das estruturas linguísticas do texto CG2A1, julgue o próximo item. No segundo período do terceiro parágrafo, a expressão “suas contradições” explicita a incompatibilidade existente entre “construção de sujeitos” e “projetos societários transformadores”.