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Direito CivilNoções e Princípios do Direito Contratual

3 questões encontradas

CESPE / CEBRASPE Contratos em Geral Noções e Princípios do Direito Contratual

Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos EspecíficosConcurso: Prefeitura de Porto Velho

O Código Civil dispõe que, nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio são

Questão 51835Q51835

CESPE / CEBRASPE Contratos em Geral Noções e Princípios do Direito Contratual

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-AC

Com texto de apoio

Com fundamento no princípio da autonomia privada, as partes podem estipular contratos atípicos.

Questão 51837Q51837

CESPE / CEBRASPE Contratos em Geral Noções e Princípios do Direito Contratual

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-AC

Com texto de apoio

É lícito estipular em contrato a chamada pacta corvina, ou seja, determinar que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato.