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Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle Externo

7 questões encontradas

Ano: 2026Banca: AOCPCargo: Técnico Portuário - Assistente Administrativo, Assistente Administrativo - Operações PortuáriasConcurso: CODERN

Um auditor recém-empossado no Tribunal de Contas da União (TCU) é designado para atuar em diferentes processos de fiscalização. Durante sua atuação, ele se depara com as seguintes situações: I. um dirigente de uma sociedade de economia mista, constituída com recursos da União, questiona a competência do TCU para julgar suas contas, alegando possuir natureza jurídica de direito privado; II. um prefeito municipal utiliza recursos federais recebidos por meio de convênio para execução de uma obra pública, sendo posteriormente fiscalizado pelo TCU quanto à correta aplicação desses recursos; III. um gestor de entidade privada que recebe contribuições parafiscais destinadas à prestação de serviços sociais afirma não estar sujeito à fiscalização do TCU por não integrar a Administração Pública; IV. um particular, sem vínculo formal com a Administração, é responsabilizado por causar prejuízo ao erário em razão de extravio de bens públicos sob sua guarda eventual. Com base nas situações apresentadas e nas competências do TCU, assinale a alternativa correta.

Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Analista LegislativoConcurso: Câmara de Craíbas - AL

Durante a análise anual das contas do Executivo, a Câmara identificou discrepâncias entre valores empenhados e liquidados em diversos programas públicos. O Presidente solicitou ao Analista Legislativo parecer sobre a pertinência de solicitar apoio técnico ao Tribunal de Contas. O analista explicou que o controle externo é ferramenta essencial para garantir credibilidade institucional e avaliar regularidade das despesas públicas. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Auditor FiscalConcurso: Prefeitura de Altos

O sistema de controle interno, mantido de forma integrada pelos Poderes, avalia a gestão e apoia o controle externo no cumprimento de sua missão. Sobre esse sistema, analise as afirmativas a seguir: I. Cabe ao sistema de controle interno avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo. II. Compete ao sistema de controle interno julgar as contas dos administradores públicos e aplicar as sanções pecuniárias cabíveis. III. Incumbe ao sistema de controle interno apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Auditor FiscalConcurso: Prefeitura de Altos

O controle externo é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, ao qual competem atribuições próprias de fiscalização e de julgamento de contas. Sobre esse controle, analise as afirmativas a seguir: I. O controle externo é exercido pelo Poder Executivo, com o auxílio da Controladoria-Geral da União. II. Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos. III. O controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, ao qual compete julgar diretamente as contas dos prefeitos municipais. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - ControladorConcurso: Prefeitura de Altos

O dever de prestar contas é pilar do controle da coisa pública e do regime republicano, alcançando os responsáveis pela guarda e pela aplicação de recursos públicos. O seu alcance subjetivo é objeto de definição constitucional. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Fiscal de Meio AmbienteConcurso: Prefeitura de Altos

A fiscalização da administração pública organiza-se em controle externo e controle interno, com atribuições distribuídas entre os órgãos competentes. Sobre esse controle, analise as afirmativas a seguir: I. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. II. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. III. Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas anualmente prestadas pelo Presidente da República. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Fiscal de Meio AmbienteConcurso: Prefeitura de Altos

A fiscalização da administração pública organiza-se em controle externo e controle interno, com atribuições distribuídas entre os órgãos competentes. Sobre esse controle, analise as afirmativas a seguir: I. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. II. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. III. Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas anualmente prestadas pelo Presidente da República. Está CORRETO o que se afirma em: